Conduzir um carro com matrícula estrangeira é legal em Portugal, desde que se cumpram determinadas condições. Descubra quais são e evite ser multado.
Uma pergunta comum entre aqueles que planeiam levar um carro com matrícula estrangeira para Portugal é a legalidade dessa prática. De acordo com a legislação portuguesa, é permitido conduzir um veículo com matrícula estrangeira no território nacional, desde que se respeitem certas condições.
Estas condições, incluem:
- Não residir em Portugal: A primeira condição exige que o condutor do veículo não seja residente em Portugal.
- Relação com o proprietário: O condutor deve ser um membro da família do proprietário ou detentor do veículo. Os membros da família, portanto, têm permissão para conduzir um veículo com matrícula estrangeira em Portugal.
- Matrícula da UE: O veículo deve ter uma matrícula permanente de um país da União Europeia (UE). Carros com matrículas da UE estão sujeitos a regulamentos diferentes dos veículos de países fora da UE.
- Prazo limitado: Uma das condições mais importantes é que o veículo não pode permanecer em Portugal por mais de 180 dias (ou 6 meses) durante um período de 12 meses. Isso significa que o veículo não pode ser usado no território português por mais de meio ano a cada ano civil.
- Interpolação de dias: O período de 180 dias não precisa ser contínuo, pode ser interpolado; no entanto, a regra de 6 meses por ano não deve ser ultrapassada.
Este prazo limitado de uso é importante porque, conforme estabelecido pelo artigo 30 do Código do Imposto sobre Veículos, o veículo está isento de pagar impostos por um período de 6 meses. Qualquer uso além deste período pode resultar em obrigações fiscais.
Seguro de responsabilidade civil
Quando um veículo está registado em qualquer país da UE, é necessário contratar um seguro de responsabilidade civil, também conhecido como seguro de terceiros. Este seguro é obrigatório e cobre danos materiais ou corporais causados a terceiros, ou seja, pessoas que não sejam o condutor do veículo.
É importante mencionar que as regras relativas ao seguro automóvel opcional podem variar de uma seguradora para outra e de um país para outro. As coberturas, limitações temporais e geográficas podem diferir de acordo com as políticas da seguradora.
Portanto, é recomendável que entre em contato com a sua seguradora para obter informações específicas sobre o seguro de um veículo com matrícula estrangeira em Portugal.
Conduzir um carro com matrícula estrangeira em Portugal é legal, se as condições mencionadas forem cumpridas. No entanto, é essencial estar ciente das limitações de tempo e seguro para evitar problemas ou multas no país.
Conduzir um carro com matrícula estrangeira é legal em Portugal, desde que se cumpram determinadas condições.